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Carlos Miguel Cochinski dos Santos

Balneário Camboriú (SC)

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Advogado, inscrito regularmente na OAB/SC sob n. 55.215

Publicações

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Carlos Miguel Cochinski dos Santos

Modelo · há 4 anos

Pedido de Expedição de licenciamento de veículo - fiel depositário

AO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA DO TRABALHO DE XX/ UF. Autos n. XXXXX-00.2022.5.12.0000 EMPRESA DEVEDORA LTDA ., já qualificada nos autos e por seu procurador infra-assinado, vêm a presença de...

Carlos Miguel Cochinski dos Santos

Artigo · há 4 anos

Usucapião De Veículo Automotor

Muito se fala em usucapião de bens imóveis, mas você sabia que é possível usucapir um bem móvel como por exemplo um veículo automotor? Veja como isso é possível. Após o fenômeno da pandemia foi...

Carlos Miguel Cochinski dos Santos

Artigo · há 5 anos

A Decadência do Direito de Aplicar a Penalidade de Multa de Trânsito

O presente texto buscar informar quais as vantagens em sempre recorrer de uma multa de trânsito com a nova redação do CTB em vigor. Primeiramente, que o limite de pontos aumentaram de 20 para 30 ou...

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 16%

Direito do Consumidor, 16%

Direito Administrativo, 16%

Trânsito, 16%

Outras, 36%

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Comentários

(28)

Carlos Miguel Cochinski dos Santos

Comentário · há 5 anos

A Decadência do Direito de Aplicar a Penalidade de Multa de Trânsito

Carlos Miguel Cochinski dos Santos · há 5 anos

Como se trata de uma lei nova, não posso afirmar com precisão, pois cada caso é um caso, sendo necessário uma análise aprofundada, mas tendo em vista que se trata de uma mitigação do direito penal, onde o estado busca punir uma conduta administrativa do cidadão, caberia argumentar a retroatividade da lei em benefício do administrado, o que inclusive já vem ocorrendo de ofício nas questões relacionadas a pontuação, vez que os processos de suspensão estão sendo arquivado caso se enquadrem na nova legislação.
A decadência da aplicação da penalidade está tendo pouca atenção dos órgãos autuadores, pois já me deparei com caso ultrapassaram 360 dias para expedição da notificação da penalidade, cabendo ao cidadão ficar atento a este prazo decadencial.

Carlos Miguel Cochinski dos Santos

Comentário · há 8 anos

O que acontece se o condutor for flagrado dirigindo com a CNH suspensa?

Daniel Maidl · há 8 anos

é melhor vc se recusar a fazer o teste caso seja constatado sua embriaguez, ai sera autuado por se recusar ao teste de bafometro, o que pode ser discutido em recurso

Carlos Miguel Cochinski dos Santos

Comentário · há 8 anos

O aborto numa abordagem de direito civil

Julio Cesar Ballerini Silva · há 8 anos

sim com a educação de qualidade q é dada no brasil, com o dogmatismo religioso, muitos nao tem acesso a educação sexual que vc teve, não descriminalizar é punir não só uma, mas sim duas vidas, por conseguinte, deve ser adotada uma política de educação sexual.

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Recomendações

(88)

Leopoldo Junqueira Alves

Comentário · há 4 anos

A Decadência do Direito de Aplicar a Penalidade de Multa de Trânsito

Carlos Miguel Cochinski dos Santos · há 5 anos

Top irmão

Marcos Pereira

Comentário · há 5 anos

A Decadência do Direito de Aplicar a Penalidade de Multa de Trânsito

Carlos Miguel Cochinski dos Santos · há 5 anos

Doutor, gostaria de sanar uma questão. Sei que antes dessa inovação ao CTB o órgão autuador só perderia o seu direito de aplicar a penalidade se tivesse transcorrido 5 anos após a data do cometimento da infração. Poderia um órgão que autuou o cidadão antes da vigência da lei 14.071/20 alegar perda do seu direito adquirido reduzido pela citada norma?

Vinicius Martuchelli

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Ação de Concessão de Auxílio-Doença e/ou Aposentadoria por Invalidez.

João Leandro Longo · há 8 anos

Dr., excelente peça processual. Mas o endereçamento correto não seria a vara federal dada a competência para julgar ações onde o INSS figura no polo passivo?

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